Em total conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Política de Privacidade e Proteção de Dados

A AZENDAI (operada por 66.816.940 ROBERTO FELIX DA SILVA, CNPJ 66.816.940/0001-61) assume o compromisso rigoroso de proteger a privacidade, a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais de todos os usuários da plataforma.

1. Identificação do Controlador e DPO

A controladora dos seus dados pessoais é a pessoa jurídica 66.816.940 ROBERTO FELIX DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.816.940/0001-61, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma Azendai.

Para exercer seus direitos ou sanar dúvidas relacionadas à privacidade, indicamos nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

Encarregado de Proteção de Dados: Equipe de Segurança & Privacidade Azendai

E-mail de Contato Exclusivo: social@doccerto.com

Canal Telefônico / WhatsApp: +55 (24) 99957-4826

2. Papéis no Tratamento segundo a LGPD

Em observância às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a atuação da Azendai varia conforme a natureza do titular dos dados:

🏢 Azendai como CONTROLADORA Em relação aos dados dos Estabelecimentos (Tenants), profissionais cadastrados e usuários que criam workspaces na plataforma. Aqui a Azendai determina as finalidades e meios de tratamento para prestação do serviço SaaS.
🤝 Azendai como OPERADORA Em relação aos dados dos Clientes Finais (pacientes, clientes de salão/barbearia, etc.) que agendam atendimentos. O Estabelecimento contratante é o Controlador soberano desses dados, e a Azendai atua estritamente no processamento técnico das agendas em seu nome.

3. Quais Dados Pessoais Coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar as operações da plataforma:

  • Dados Cadastrais de Estabelecimentos: Nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail comercial, telefone/WhatsApp, endereço profissional, nome do negócio e chave Pix para repasses.
  • Dados de Clientes Finais: Nome, número de telefone/WhatsApp, e-mail (opcional/cadastral), histórico de agendamentos e status de comparecimento.
  • Dados de Pagamento (Tokens): Identificadores de transação Pix e tokens criptografados gerados pelo Mercado Pago. A Azendai NÃO armazena números de cartão de crédito nem códigos de segurança (CVV) em seus servidores locais, operando com total conformidade aos padrões PCI-DSS.
  • Dados de Navegação e Dispositivo: Endereço IP de acesso, data e hora da conexão, tipo de navegador e páginas acessadas, em cumprimento obrigatório ao artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela Azendai é respaldado pelas bases legais da LGPD:

Execução de Contrato (Art. 7º, V): Viabilizar a criação de contas, gestão de horários, confirmação de agendamentos por WhatsApp/e-mail, processamento de pagamentos e liquidação de carteiras.
Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Armazenamento de registros de conexão (IP e timestamp) pelo prazo de 6 meses exigido pelo Marco Civil da Internet e emissão de documentação fiscal.
Legítimo Interesse e Segurança (Art. 7º, IX): Prevenção contra fraudes, bloqueio de tentativas de injeção ou ataques automatizados de bots, auditoria de transações e aprimoramento da usabilidade.

5. Compartilhamento de Dados com Parceiros

A Azendai NUNCA comercializa, aluga ou vende dados pessoais a terceiros ou corretores de dados. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros essenciais à operação:

  • Mercado Pago: Processador oficial de pagamentos para geração de QR Codes Pix, liquidação financeira e prevenção de fraudes bancárias;
  • Provedores de Nuvem e Banco de Dados: Servidores seguros de hospedagem com criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso;
  • Serviços de Envio de Mensagens: Provedores homologados de WhatsApp e e-mail transacional para envio de lembretes e links de confirmação ao cliente;
  • Autoridades Governamentais e Judiciais: Apenas mediante ordem judicial ou determinação legal expressa fundamentada.

6. Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo para permitir que o sistema funcione de forma estável, segura e personalizada:

1. Cookies Essenciais (Obrigatórios): Necessários para o login, autenticação de sessão, navegação entre abas e proteção de segurança contra falsificação de requisições entre sites (CSRF). Não podem ser desativados.
2. Cookies de Preferências: Lembram suas configurações salvas, como fechamento de avisos ou opções de visualização do dashboard.
3. Cookies Analíticos Anônimos: Ajudam a entender como os usuários interagem com a landing page para que possamos otimizar a velocidade de carregamento e o fluxo de agendamento.

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador de internet, embora isso possa limitar algumas funcionalidades de login da plataforma.

7. Medidas Técnicas e Segurança da Informação

A Azendai adota as melhores práticas de cibersegurança da indústria para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou alterações:

🔒 Criptografia SSL/TLS 1.3 Todo o tráfego entre seu navegador e a Azendai é 100% criptografado de ponta a ponta.
🔑 Hashing Seguro de Senhas Senhas são gravadas com algoritmos criptográficos irreversíveis (PBKDF2/SHA256). Ninguém da equipe tem acesso à sua senha.
🛡️ Filtros Ativos Anti-Bot Honeypots, rate limiting e proteções contra ataques de força bruta ou varreduras maliciosas.
🗄️ Backups Automatizados Rotinas de backup diário com isolamento em repositórios seguros para continuidade operacional.

8. Seus Direitos como Titular de Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você tem o direito de solicitar a qualquer momento, de forma facilitada e gratuita:

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
  • Acesso aos dados pessoais mantidos pela Azendai;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento (salvo obrigações legais de guarda);
  • Revogação do consentimento concedido anteriormente.

Para exercer qualquer desses direitos, basta enviar uma mensagem para nosso canal de privacidade: social@doccerto.com. Responderemos sua solicitação dentro do prazo legal.

9. Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para as finalidades contratadas. Quando um Estabelecimento encerra sua conta, seus dados são mantidos apenas pelo prazo estritamente exigido por legislações fiscais, civis ou pelo Marco Civil da Internet, sendo posteriormente anonimizados ou descartados de forma segura.

10. Canal de Contato com o DPO

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relativos a esta Política de Privacidade, entre em contato com nossa equipe:

Responsável: Roberto Felix da Silva Junior (Azendai)

CNPJ: 66.816.940/0001-61

E-mail DPO: social@doccerto.com

WhatsApp Oficial: +55 (24) 99957-4826